Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23

Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Novo cronograma de implantação garante mais tempo para adequações no CNPJ

Lei foi sancionada pelo Presidente da República e passa a valer a partir de 2026

Com o avanço da fiscalização da Receita Federal, escritórios contábeis reforçam auditorias internas e rotinas preventivas para evitar autuações e proteger seus clientes

Alteração do CNAE preponderante pode reduzir a alíquota do RAT, mas exige embasamento técnico e atualização cadastral para evitar autuações fiscais

Nova regra inclui Bolsa Família, INSS e outros programas sociais; medida busca coibir fraudes, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso digital

Medida vale para trabalhadores da administração pública em todo o país e busca garantir o direito à convivência familiar

Descubra as mudanças obrigatórias, como integração com sistemas de gestão e validação em tempo real, para evitar multas e garantir a conformidade fiscal

Nova regra tributária obriga prestadores de serviços de segurança e rastreamento a adotarem o regime cumulativo do PIS e COFINS

Medida amplia o acesso à aposentadoria e inclui novas regras sobre serviço militar, trabalho infantil e salário-maternidade

Acompanhe as regras para obtenção deste importante benefício do INSS

A reforma tributária brasileira traz profundas transformações na legislação fiscal, com impacto direto sobre o compliance tributário das empresas

Estamos resolvendo o principal problema do contador, que envolve a opção pelo Simples, diz o coordenador de Cadastros da Receita Federal, Carlos Nacif

No aniversário da lei, MTE divulga dados que mostram a importância da lei na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida alcoólica no local de trabalho durante o expediente

Confira as alterações da CT-e Nota Técnica 2025/001, que atualiza leiautes e validações para IBS, CBS e IS, alinhando o CT-e à Reforma Tributária do Consumo

DITR 2025 poderá ser preenchida por meio do serviço digital "Minhas Declarações do ITR" no Portal de Serviços da Receita Federal ou pelo Programa ITR 2025

Novas normas do INSS reconhecem tempo de serviço na infância, ampliam segurados especiais e isentam carência do salário-maternidade